Ministério Público de MG ajuíza ação contra Conselho de Medicina: “Acupuntura não é prática exclusiva da medicina”.
O Ministério Público Federal ajuíza ação na 7a Vara de MG onde determina que o Conselho Regional de Medicina retire dos seus portais eletrônicos qualquer notícia ou menção que insinue ou afirme exclusividade da Acupuntura a Médicos, dando a entender que somente a medicina pode exercer a acupuntura.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) defende que a acupuntura seja multi-profissional e recomenda o estabelecimento de competências especificas para cada categoria, e compete aos órgãos reguladores das profissões, estabelecer critérios para elaboração, fiscalização e direção do exercício profissional.
Atualmente, existem projetos de Lei que visam a regulamentação da acupuntura, o que resolveria o problema, pois a profissão não é regulamentada no Brasil.