CREFITO da Bahia pede congelamento da Anuidade 2020 ao COFFITO.
O CREFITO-7, da Bahia, enviou OFÍCIO ao COFFITO e aos presidentes dos Conselhos Regionais para solicitar congelamento dos valores da anuidade 2020 e outros requerimentos, veja abaixo quais:
É público e notório que o Brasil ainda passa por uma grave crise político/econômica; são mais de 14 milhões de desempregados no país, dentre esses, profissionais da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e – principalmente – nossos pacientes/clientes/usuários. Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), mais de 3,1 milhões de Brasileiros deixaram os planos de saúde e atualmente são assistidos “apenas” pelo SUS, dado que nos faz acreditar que o número de pacientes particulares também deve ter reduzido.
Dentro das nossas profissões, especialmente após a reforma trabalhista e a lei das terceirizações implementadas durante o governo de Michel Temer, temos encontrado dificuldades para conquistarmos os reajustes salariais anuais. No corrente ano, apesar da data base ter sido 1º de maio, o SINFITO-BA ainda não conseguiu assinar a Convenção Coletiva de Trabalho, pois as propostas patronais têm sido no sentido da retirada de conquistas passadas e reajuste salarial abaixo do INPC do período.
Diante destas ponderações, opinamos:
1. Pelo congelamento dos valores de anuidade, taxas e emolumentos praticados em 2019, para o ano de 2020;
2. Reeditar a Resolução COFFITO 82 que concedia isenção da 1ª anuidade para egressos carentes, que foi revogada em 2019;
3. Avaliar e implementar a anuidade progressiva para os jovens Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, com valores de anuidade de 70% para o primeiro ano e 85% para o segundo ano, após a graduação destes. Isso tendo em vista que estes profissionais recém-formados ainda não estão inseridos no mercado de trabalho, muitas vezes conseguiram cursar a graduação pois tiveram acesso à créditos ou bolsas estudantis e ainda têm a obrigação de pagar taxas e emolumentos que o profissional com mais tempo de formado não tem.
A anuidade é determinada pelo COFFITO, que atualmente é presidido pelo Dr. Roberto Mattar Cepeda.