ATO MÉDICO retorna e assombra a vida dos profissionais da saúde.
A VOLTA DO “ATO MÉDICO” UMA BATALHA QUE ESTÁ RECOMEÇANDO:
Em meio ao conturbado cenário atual da política brasileira os profissionais da saúde possuem mais um desafio: o retorno do “ato médico”.
Quando muitos pensavam que o perigo do “ato médico” já havia sido afastado, uma vez que na data de 10 de julho de 2013 a Presidente da República proferiu vetos aos Projeto de Lei 268/2002, os quais garantiram, primordialmente, a autonomia dos demais profissionais da saúde perante os profissionais Médicos, novamente nos vemos diante de uma situação de risco.
O perigo agora é o Projeto de Lei do Senado nº: 350/2014 de autoria da Senadora Lúcia Vânia, o qual visa a alterar a Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, inserindo nesta os artigos vetados no ano de 2013.
Desejam, novamente, inserir na Lei que regulamenta o exercício da Medicina artigos que:
1) acabam com a autonomia dos profissionais de saúde, submetendo a prática de seus atos privativos ao comando dos profissionais médicos;
2) transformam em condutas criminais o exercício de vários atos compartilhados pelos profissionais da saúde e que há anos vêm sendo prestados a milhões de brasileiros;
3) subtraem dos profissionais da saúde obrigações mínimas (habilidades e competências) que inerentes a estes, no que se relaciona ao trato com seus pacientes.
Portanto, novamente é o momento para nos organizarmos e insurgirmos contra mais este ataque em face das prerrogativas profissionais dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Não podemos ficar alheios a esta discussão que está sendo desenvolvida em nossa Casa Legislativa, o momento é de, novamente, unirmos nossas forças e lutarmos para a manutenção de nossa autonomia profissional.
É nesse sentido que, como profissional atento aos desígnios e anseios de meus colegas, conclamo a todos para que possamos nos unir em mais esta batalha, pois, somente a força demonstrada no passado e uma atuação firme e propositiva poderá nos garantir mais uma vitória.
Fiz parte da geração que já derrotou o “ato Médico”, pois, no ano de 2013 estava como Conselheiro Efetivo do CREFITO-3, por décadas participei de passeatas, debates e empunhei a bandeira de defesa da autonomia dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e, mais uma vez, não me furtarei de combater o bom combate.
Portanto colegas o momento é de atenção e atuação, pois, estamos diante de mais uma manobra legislativa que visa a nos cercear em nossa atuação profissional, o que não podemos permitir.
Mais uma vez é ora de bradarmos o velho grito: NÃO AO ATO MÉDICO, ABAIXO O PL 350/2014 !
São Paulo, 30 de abril de 2016
Dr. Reginaldo Antolin Bonatti – Fisioterapeuta
CREFITO 3 / 11894 – F
