COMISSÃO DE TRABALHO QUER CRIAR PROJETO PARA FISIOTERAPIA DOMICILIAR

A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer elaborar um projeto de lei com políticas públicas para a fisioterapia domiciliar. Em audiência pública nesta terça-feira (22/9), fisioterapeutas reclamaram da falta de suporte legislativo para a prestação do serviço, que, segundo os profissionais, é precarizado e mal remunerado.

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (Psol), ressaltou que o trabalho é essencial para a população: “Muitas pessoas são impossibilitadas de se locomover até uma clínica, então cabe ao poder público e aos planos de saúde levar esses serviços aos domicílios. É preciso dar visibilidade aos profissionais, que trabalham em péssimas condições. Vamos marcar mais audiências para discutir o tema e criar um projeto com regras para esse trabalho”, afirmou o deputado.

Segundo o diretor do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Estado do Rio de Janeiro (Sinfito-RJ), Leonardo Fonseca, é comum que operadoras de saúde terceirizem o homecare, quando o funcionário vai até a casa do paciente. Entretanto, Leonardo afirma que muitas empresas estão quarteirizando o serviço, e a contratação do funcionário ocorre de forma irregular:

“Não há carteira assinada ou qualquer vínculo trabalhista. O pagamento mínimo de um atendimento domiciliar, de acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia, varia de R$ 88 a R$ 201, e o valor pago pelas empresas ao prestador do serviço varia de R$ 10  a R$ 15. Não existe legislação para o homeocare, isso precisa mudar”, declarou Leonardo.

Segundo a representante da Agência Nacional de Saúde (ANS), Carmen Letícia, a fisioterapia domiciliar não está incluída no hall de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde, o que dificulta a ajuda da agência aos profissionais. “Cobramos as operadoras por um serviço de qualidade, mas a terapia domiciliar não é obrigatória. Não temos um controle específico no momento.”

Já o representante da Secretaria de Estado de Saúde, Nelson Cardoso, afirmou que é importante que os fisioterapeutas se unam a enfermeiros e nutricionistas domiciliares na luta por melhorias nas condições de trabalho deste tipo de atendimento.

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=50242