UTI’s precisam ter no mínimo 1 fisioterapeuta para cada 10 leitos, segundo ANVISA.

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Resolução da Anvisa obriga UTI´s a ampliar quadro de fisioterapeutas

Em vigor desde fevereiro de 2013, a íntegra da RDC nº 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A norma traz parâmetros tanto para a estrutura, organização e processos de trabalho quanto para a obtenção e monitoramento de indicadores de saúde que retratem o perfil assistencial da unidade.

Publicada em 24 de fevereiro de 2010, a resolução estabeleceu, a princípio, um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos promovessem as adequações necessárias para o cumprimento da mesma. No entanto, para alguns artigos específicos (principalmente relacionados aos recursos humanos e materiais) esse prazo foi estendido para três anos. Dessa forma, a partir de agora, todas as exigências contidas na resolução deverão ser seguidas na íntegra pelas UTIs do país.

“A resolução torna obrigatória a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada dez leitos em um total de 18h diárias e vêm atender uma necessidade de assistência à saúde de usuários da alta complexidade, pois faz com que seja necessária uma equipe de fisioterapia coordenada por fisioterapeuta especialista em terapia intensiva”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional MS (CREFITO – 13), Carlos Alberto Eloy Tavares.

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Para Tavares, a RDC 7 mostra o reconhecimento do serviço de fisioterapia dentro das UTIs. “Há que destacar ainda outro aspecto positivo que é o aumento de vagas para fisioterapeutas dentro dos hospitais, pois é possível considerar um número de 4 a 5 destes profissionais por UTI com 10 leitos, tendo vista as escalas de horários”, destacou.

A verificação do cumprimento dessas exigências é realizada pelos órgãos de vigilância sanitária local (estadual ou municipal), que possuem a competência para fiscalizar as condições sanitárias dos serviços sob sua jurisdição, com base nas normativas emitidas pela Anvisa e pelas esferas estaduais e municipais as quais pertencem.

Fonte: CREFITO-13

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