Secretária que atendia como Fisioterapeuta recebe voz de prisão por exercício ilegal da fisioterapia

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Durante rotina diária de fiscalização, os agentes fiscais federais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) surpreenderam a secretária de uma clínica de Guaranésia prestando atendimento fisioterapêutico a sete pacientes de uma só vez, por meio do método pilates como recurso mecanoterapêutico e cinesioterapêutico. Na ocasião, a secretária confirmou aos agentes fiscais que a fisioterapeuta responsável a deixou realizando os atendimentos enquanto a mesma fazia curso em outra cidade.

Imediatamente os Fiscais acionaram a Policia Militar e solicitaram que uma viatura se dirigisse ao local. Com o apoio da PM, a secretária foi conduzida para a 29° delegacia da Policia Civil onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência (BO). A fisioterapeuta responsável foi notificada posteriormente por conivência ao exercício ilegal de profissão praticado pela secretária de sua clínica.

O Decreto-lei nº 3.688/41, da Presidência da República, diz que exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, é contravenção penal. Já a Lei Federal nº 6.316/75 trata como infração disciplinar, sujeita a penalidades, o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional quando impedido de fazê-lo, bem como a conivência com o exercício ilegal: “Constitui infração disciplinar exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos”.

O CREFITO-4 dentre suas competências, além de registros profissionais e atos fiscalizatórios, funciona como tribunal regional de ética e casos como dessa profissional que figura em conivência com o exercício da fisioterapia por pessoa sem habilitação, em franca contravenção penal, impreterivelmente transformam-se em processos éticos disciplinares e a pena pode chegar ao cancelamento do registro profissional.

Denúncias podem ser enviadas ao conselho pelo e-mail denuncia@crefito4.org.br

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