Pós-graduações iniciadas antes do término da graduação em Fisioterapia podem ser rejeitadas.

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Os cursos de pós-graduação, como o próprio nome indica, só podem ser iniciados após o término da graduação. É o que diz o artigo 44 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), definindo pós-graduação como o conjunto de “programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino”.

Em decorrência dessa restrição legal, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) não aprova pedidos de apostilamento de pós-graduações iniciadas antes da diplomação do profissional requerente. O apostilamento é a anotação de títulos e outras informações de interesse do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional em diplomas, certificados e documentos de registro profissional (carteira e cédula), entre outros.

O Ministério da Educação (MEC) não reconhece também o aproveitamento de atividades de extensão realizadas durante a graduação como componentes curriculares de cursos de “pós”. Essa foi a resposta encaminhada pelo então ministro Renato Janine Ribeiro em 2015 a uma consulta do CREFITO-4 sobre o assunto. O conselho havia solicitado esclarecimentos ao MEC depois de receber pedidos de apostilamento de pós-graduações em que são convalidados irregularmente módulos de extensão.

ASCOM/CREFITO-4
ascom@crefito4.org.br

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