CREFITO-8 sofre intimação em mandado de segurança pelo Conselho de Educação Física.

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O CREFITO-8 foi surpreendido na última sexta-feira, 30 de setembro, às 15:29 horas, com a intimação acerca de uma liminar deferida em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Educação Física da 9 ª Região.

O processo é o n° 5049870-67.2016.4.04.7000, da 11ª Vara Federal de Curitiba, determinando então o Despacho da MMa. Juíza Federal Dra. Silvia Regina Salau Brollo, que o Conselho se abstivesse de “promover cursos de Treinamento Funcional”.
O argumento do CREF-9 é o de que Treinamento Funcional constitui prerrogativa exclusiva dos Educadores Físicos, o que assim foi acatado pela Magistrada em sede de análise superficial e sumária.

Estando então marcada e organizada a etapa de Curitiba do Programa de Atualização Técnica e Parâmetros Fiscalizatórios em Treinamento Funcional dentro do Programa Movimenta Paraná, voltada aos profissionais e estudantes de Fisioterapia, para o dia 1° de outubro, sábado, às 8:00 horas da manhã, no momento da intimação com já mais de trezentos inscritos, buscou-se demonstrar para a Magistrada o risco e perdas para várias pessoas com a não realização do evento, bem como a divergência sobre a matéria de debate, porém, mantendo ela a sua posição.

Desse modo, às 21:55 de sexta-feira, em recurso interposto pelo Departamento Jurídico do CREFITO-8, foi em parte revertida a decisão de Primeira Instância em despacho do DD. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, para permitir que fosse realizado o evento de Curitiba, assim como efetivamente ocorreu com a presença maciça dos inscritos.

Agora, afastado o risco da urgência, nos prazos processuais serão apresentadas as formas de defesa de mérito, a fim de ser demonstrado o campo de atividade de cada uma das profissões, inclusive quanto à técnica de Treinamento Funcional, para um juízo sereno, razoável e adequado.

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