A perícia e o fisioterapeuta.

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A “Fisioterapia” é uma ciência tão antiga quanto o homem. Surgiu com as primeiras tentativas dos ancestrais de diminuir uma dor esfregando o local dolorido e evoluiu ao longo do tempo com a sofisticação e novas técnicas.

A Fisioterapia como profissão nasceu em meados do século XX, quando as duas guerras mundiais causaram um grande número de lesões e ferimentos graves as pessoas. Inicialmente executada por voluntários nos campos de batalha, a Fisioterapia acompanhou as grandes mudanças e transformações do século XX e os profissionais que a desempenhavam souberam agregar novas descobertas e técnicas às suas práticas, sofisticando e desenvolvendo uma ciência própria e um campo específico de atuação, independente das outras áreas da saúde.

No Brasil, a Fisioterapia iniciou-se dentro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em 1929, mas foi só em 1951 que foi criado o primeiro curso para formação de fisioterapeutas, na época denominados técnicos, com duração de um ano.

Em 1959 foi criada a Associação Brasileira de Fisioterapeutas (ABF), que se filiou a WCPT (World Confederation for Physical Therapy), cujo objetivo era buscar o amparo técnico-científico e sócio-cultural para o desenvolvimento da profissão. Somente no dia 13 de outubro de 1969, a profissão adquiriu seus direitos, por meio do Decreto-lei nº 938/69, no qual a Fisioterapia foi reconhecida como um curso de nível superior e definitivamente regulamentada.

Colocado acima o breve relato da história da Fisioterapia, é possível agregar informações baseadas em LEIS para certificar a importância do Fisioterapeuta como Perito e/ou Assistente Técnico Judicial.

Hierarquia das Leis deve ser respeitada: Leis constitucionais, Leis de emendas constitucionais, Leis complementares, Leis ordinárias, Resoluções e Decretos. Pensando e agindo dentro dessa hierarquia não há como impugnar a atuação de um profissional fisioterapeuta que dentro de seu conhecimento técnico e científico auxilia e esclarece na esfera judicial, sendo uma ferramenta minuciosa para muitos processos litigiosos.

Para melhore esclarecimentos importante citar uma ordem hierárquica que ampara a atuação do Fisioterapeuta temos:

Constituição Federal (CF) – Art. 5° Inciso XIII; Código Processo Civil (CPC) – Art. 145 Parágrafos 1°, 2° e 3°; Da Prova Pericial CPC – Art. 420 até Art. 439 ; Lei Federal 6.316 – 17/12/1975; Lei 5.869/73 e atualizações; COFFITO Resolução n°80 09/05/1987; Art. 5° Resolução COFFITO N°123 – 19/03/1991; Resolução COFFITO N° 259 – 18/12/2003; Resolução do Conselho Nacional de Educação CES N° 4 – 19/02/2002; Resolução COFFITO N°381.

Atualmente inúmeras jurisprudências estão sendo favoráveis ao fisioterapeuta até mesmo porque muitos magistrados estão entendendo a importância desse profissional que com seu conhecimento técnico aludi as informações com detalhes e características únicas própria e exclusivas do seu conhecimento técnico, como por exemplo o uso de avaliação biomecânica, contudo o profissional fisioterapeuta somente vem para somar e agregar valores nos autos, seja como Perito ou como Assistente Técnico, jamais como intuito de substituir qualquer categoria, afinal todos tem sua importância fundamental para uma decisão judicial mais justa possível.

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